Termos de Uso — LinkPage

1. Aceitação dos Termos

Ao efetuar o pagamento e utilizar os serviços da LinkPage, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O pagamento constitui aceite formal e vinculante destes termos.

2. Descrição do Serviço

A LinkPage é uma plataforma que permite ao usuário criar e manter uma página de links personalizada na internet. O serviço inclui:

• Criação de uma página de links com até 8 (oito) links ativos
• Upload de foto de perfil
• Personalização de cores (fundo, botões e textos)
• Subdomínio incluso (nomedousuario.linkpage.app.br)
• Certificado SSL/HTTPS
• Hospedagem da página nos servidores da plataforma

3. Pagamento e Contratação

• O serviço é oferecido mediante pagamento único no valor vigente no momento da contratação.
• Não há cobranças recorrentes, mensalidades ou taxas adicionais.
• O pagamento é processado por meio do Mercado Pago.
• Após a confirmação do pagamento, a página do usuário é ativada e publicada.

4. O que a LinkPage NÃO inclui

• Registro de domínio próprio (ex: seusite.com.br)
• Criação de conteúdo (textos, imagens, logotipos)
• Gerenciamento de redes sociais
• Suporte técnico ilimitado ou sob demanda
• Garantia de resultados comerciais ou de tráfego

5. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Não publicar conteúdo que contenha pornografia, discurso de ódio, incitação à violência ou material protegido por direitos autorais sem autorização
• Manter seus dados de acesso em sigilo

6. Disponibilidade e Manutenção

• A LinkPage se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Eventuais interrupções podem ocorrer para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.
• A LinkPage não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Rescisão e Cancelamento

7.1 Pelo Usuário

O usuário pode solicitar a exclusão de sua página a qualquer momento, entrando em contato pelo WhatsApp ou e-mail. A exclusão é definitiva e não gera direito a reembolso.

7.2 Pela LinkPage

A LinkPage reserva-se o direito de suspender, desativar ou excluir qualquer página a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido da plataforma
• Conteúdo que infrinja leis ou regulamentos aplicáveis
• Descontinuação do serviço por decisão empresarial
• Inatividade prolongada da página (sem acessos por mais de 12 meses consecutivos)
• Qualquer outra razão que a LinkPage considere necessária para a operação ou segurança da plataforma

7.3 Reembolso

• Não há direito a reembolso após a ativação da página, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias após a compra, desde que a página não tenha sido personalizada e publicada pelo usuário).
• Em caso de descontinuação total do serviço por iniciativa da LinkPage, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8. Propriedade Intelectual

• A plataforma LinkPage, incluindo código-fonte, design, marca e funcionalidades, é de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores.
• O conteúdo inserido pelo usuário (textos, imagens, links) permanece de propriedade do usuário.
• Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à LinkPage uma licença limitada para exibir seu conteúdo exclusivamente no contexto da prestação do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

• A LinkPage não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• A responsabilidade total da LinkPage, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário.
• A LinkPage não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários em suas páginas.

10. Alterações nos Termos

A LinkPage pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• WhatsApp: +55 (48) 99185-9293
• E-mail: contato@devplans.com.br
• Endereço: Florianópolis/SC — CNPJ: 45.727.573/0001-50